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Descubra como escolher o melhor regime tributário para o seu negócio

Saiba como evitar cobranças indevidas escolhendo um bom regime tributário
author
Nathalia Marques

Ao abrir uma empresa, o empreendedor precisará escolher o melhor regime tributário para o seu negócio. A escolha deve ser estratégica para evitar cobranças indevidas e deve levar em considerações diversos pontos, como lucro, faturamento, atividades desenvolvidas, folha de pagamento etc.

Entenda como funciona cada regime tributário

Antes de apresentar as características de cada sistema tributário, é preciso destacar que após a abertura da empresa, o empreendedor precisará, anualmente, realizar uma autoavaliação do seu negócio para verificar se o sistema usado realmente continua sendo efetivo.

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Por exemplo: supondo que um empresário abriu seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI). Um ano depois, a empresa cresceu, houve contratação de colaboradores e faturamento acima de R$ 81 mil.

Neste caso, será necessário mudar o regime tributário da empresa, uma vez que o MEI não será mais efetivo e a empresa já não possui mais os requisitos para continuar nesse regime.

Ou seja, anualmente, é necessário realizar uma reavaliação para que não haja prejuízos financeiros no momento de efetuar o pagamento de encargos, tributos e impostos ao governo.

Dito isso, vamos para explicação de cada regime!

#1. Microempreendedor Individual (MEI)

O regime é indicado para microempresas que atuam com apenas um funcionário e que possuem um faturamento anual de até R$ 81 mil. O regime pode ser utilizado por empresas que atuam em diversos tipos de atividades econômicas.

É um ótimo regime para quem precisa formalizar seu negócio de forma simples e rápida. O cadastro do MEI é gratuito e em apenas alguns dias o empreendedor já conta com um CNPJ para emitir nota fiscal de serviços e produtos.

Além disso, a contribuição mensal da MEI permite que o empreendedor tenha direito a diversos benefícios sociais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.

#2. Simples Nacional

O regime facilita muito a vida de diversos negócios, pois é simplificado. Ele permite a substituição do pagamento de diversos impostos por uma declaração que gera uma alíquota (que varia de acordo com o faturamento de cada empresa).

O Simples Nacional é indicado para empresas que possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Ele pode ser feito de forma simples e rápida por meio de plataforma online.

#3. Lucro Real

O regime pode ser obtido por todas as empresas, mas obrigatoriamente para as que possuem um faturamento superior a R$ 48 milhões por ano. No Lucro Real, o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (CSLL) são gerados a partir do lucro da empresa.

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Já o Programa Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são calculados sobre o faturamento da empresa e podem contar com redução por meio da utilização de créditos.  

Empresas que pretendem escolher esse regime devem saber que ele é o mais completo. Por isso, exige informações detalhadas e o preenchimento de diversas declarações.

#4. Lucro Presumido

Empresas com faturamento anual inferior a R$ 48 milhões podem recorrer ao Lucro Presumido. Nesse regime, as alíquotas são geradas sobre o faturamento presumido da empresa. Normalmente, com uma taxa de 32% para serviços e 8% para comércios e indústrias.

Vale destacar que a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) e o Imposto de Renda (IRPJ) não são gerados por meio do lucro total da empresa, mas por seu lucro presumido. No entanto, impactam do faturamento total a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS).

Por fim, vale destacar que escolher o melhor regime tributário exige também o conhecimento de impostos, contribuições e muito mais. A dica para quem quer se aprofundar no assunto é o curso Gestão de Pequenas e Médias Empresas com Ênfase em Impostos ministrado pela professora Bruna Tavares. Faça sua inscrição!

 

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  • sistema tributário brasileiro
  • MEI e Simples Nacional
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